Camaçari sofre com extração ilegal de areia

Fonte: www.camacarinoticias.com.br

A região de Biribeira, localizada entre os municípios de Camaçari e Dias D’Ávila, tem sofrido com a retirada ilegal de areia. A denúncia é do ambientalista Júlio César dos Santos, que desde 2007 luta para cessar a exploração irregular no local.

Com reclamações e processos abertos em diversos órgãos, inclusive no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ele teme que os estragos provocados ao Meio Ambiente sejam irreversíveis. Amanhã, uma reunião entre ambientalistas e representantes de órgãos relacionados ao Meio Ambiente – marcada para 9 horas, no espaço Cidade do Saber – deverá estudar a situação.

Segundo ele, a retirada de areia da região – associada ao desmatamento da área – foi iniciada há pouco mais de 10 anos. “Desde 1999 a região é explorada. Tentamos o diálogo com representantes da empresa que financia a retirada da areia do terreno, mas nada foi resolvido. Por isso que em 2007 tivemos de partir para a denúncia junto aos órgãos de Meio Ambiente competentes”, contou.

No local, a empresa SO Mineração e Transportes LTDA – a qual o ambientalista se refere – mantém uma guarita e controla o acesso através de correntes e “seguranças” armados.

Além de ambientalista, Júlio César é também representante dos proprietários do terreno, chamado de Fazenda Estância Dara. Segundo ele, além da exploração irregular de areia – o que configura crime ambiental – a empresa pratica ainda crime de invasão de propriedade privada, “já que a área é de propriedade dos herdeiros do espólio de João de Souza Góes, com comprovação através de documentos legais, com escritura datada de 09 de abril de 1981”, conta.

Na semana passada, na tentativa de expulsar os invasores da propriedade e, com isso, interromper a extração ilegal da areia, Júlio – em conjunto com os proprietários – realizaram um “desforço incontinenti” (quando os próprios proprietários da terra exigem diretamente aos invasores que deixem o local), porém sem sucesso.

Na manhã de ontem, o ambientalista acompanhou a equipe de reportagem da Tribuna da Bahia até o local. Por lá, a mesma movimentação relatada por Júlio César foi constatada: movimentação intensa de caminhões carregados de areia branca que – conforme Júlio – é de alta qualidade e utilizada em argamassas na construção civil.

“Essa areia abastece diversos depósitos em Salvador e a retirada é continua, ocorrendo durante todo o dia, sendo mais intensa durante a noite, numa tentativa de driblar a fiscalização”, completou.
Aberturas de estradas

O desmatamento também é visível, com aberturas de estradas para facilitar o tráfego dos caminhões. A equipe de reportagem chegou a presenciar o trabalho de tratores, “eles retiram a terra escura (tratada por eles como ruim) para chegar até a terra branca, que existe em abundância abaixo das vegetações deste solo”, explica o ambientalista. Outros trabalhadores fazem o trabalho manual.

Nas partes mais altas, eles cuidam de retirar a terra e carregar carrinhos de mão para, posteriormente, abastecer as caçambas.

Em denúncia encaminhada ao DNPM, é informado ainda que “além do dano ambiental, patrimônio a ser protegido em prol da coletividade, os agressores ainda causaram sérios danos à signatária da presente, na medida em que o interesse desta era utilizar a área para o plantio de eucaliptos e o reflorestamento com árvores adaptáveis ao local e em complemento às existentes, após a devida aprovação desse projeto nos órgãos ambientais competentes. Este projeto, visando o tão necessário reflorestamento, não mais pode ser realizado, pois a destruição ambiental é total”.

Olá leitores, quero compartilhar com vocês um trabalho acadêmico sobre um assunto muito importante para a nossa cidade de Dias d ´Avila e deixo o espaço aqui para a publicação de outros trabalhos já desenvolvidos no intuito de compartilharmos cada vez mais conhecimentos na área ambiental. Os trechos abaixo são da monografia de minha autoria para conclusão do curso de ciências econômicas na UCSAL. Boa leitura! 

Nova Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos é aprovada no Senado

Conteúdo: portal-social

12/07/2010 11h35min

Comunicação Portal Social

O Senado aprovou, na semana passada, a lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, encerrando uma novela que já durou 21 anos no Legislativo. Trata-se de um marco histórico na área ambiental, capaz de mudar em curto tempo a maneira como poder público, empresas e consumidores lidam com a questão do lixo. Entre as novidades, a nova lei obriga a logística reversa - o retorno de embalagens e outros materiais à produção industrial após consumo e descarte pela população.

As regras seguem o princípio de responsabilidade compartilhada entre os diferentes elos dessa cadeia, desde as fábricas até o destino final. Os municípios, por exemplo, ganham obrigações no sentido de banir lixões e implantar sistemas para a coleta de materiais recicláveis nas residências. Hoje, apenas 7% das prefeituras prestam o serviço.

“A lei consagra no Brasil o viés social da reciclagem, ao reforçar o papel das cooperativas de catadores como agentes da gestão do lixo, com acesso a apoio financeiro, podendo também fazer a coleta seletiva nos domicílios”, destaca Victor Bicca, presidente do Cempre - Compromisso Empresarial para Reciclagem. Existem no país cerca de 1 milhão de catadores, em sua maioria autônomos, que trabalham em condições precárias e sob exploração de atravessadores.

Empresas que já adotam práticas em favor da reciclagem, dentro do conceito de sustentabilidade, terão maior campo para expansão. “A partir de regras claras”, diz Bicca, “a reciclagem finalmente avançará no país, sem os entraves que a inibiam, apesar dos avanços na última década por conta do dilema ambiental”. E ele acrescenta: “Sem um marco regulatório nacional, a gestão do lixo estava ao sabor de leis estaduais que variam de região para região e, em alguns casos, impõem taxação e metas para a recuperação de embalagens após o consumo”. O empresário lembra que, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o país perde R$ 8 bilhões por ano ao enterrar o lixo reciclável, sem contar os prejuízos ambientais.

“O atraso da lei gerou danos ambientais significativos, a exemplo da multiplicação de lixões, que neste ano resultou em mortes nas encostas de Niterói durante as chuvas de verão, além do despejo de resíduos em cursos de água”, afirma o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), responsável pela versão final do projeto na Câmara dos Deputados, onde recebeu mais de cem emendas. “Não foi um tempo jogado fora, porque nesse período a consciência da sociedade despertou para o problema e conseguimos maior convergência de posições”, ressalva o deputado.

Após a assinatura do Presidente da República, a lei voltará ao Legislativo para a regulamentação, definindo itens ainda pendentes, como incentivos financeiros e regras específicas para a logística reversa, que serão estipuladas mediante acordos entre os setores industriais. Pela lei recém-aprovada, a logística reversa começará pelas embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos e seus componentes, como computadores, telefones celulares e cartuchos de impressão.

A lei proíbe a importação de qualquer tipo de lixo. Também não será permitido catar lixo, criar animais ou morar em aterros sanitários. “O novo modelo muda o enfoque atual da gestão de resíduos, baseado unicamente na geração, coleta e disposição final do lixo”, explica Carlos Silva Filho, diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - Abrelpe. “Agora a preocupação é mais abrangente, envolvendo desde a redução dos resíduos com práticas de consumo consciente até a otimização da coleta e novas modalidades, como o uso do lixo para gerar energia, ficando o despejo, em aterros sanitários, como última alternativa”. Carlos Silva lembra que “agora é preciso resolver como cobrir o custo da implantação desses processos, mediante novos sistemas de remuneração”.

Fonte: Planeta Sustentável